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Notícias » Política

26.03.2012 - 08:50 - Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público de M

Ex-prefeito e mais 10 pessoas são condenadas em Santo Antonio do Jacinto

Em Santo Antônio do Jacinto (MG), no Baixo Jequitinhonha, o Ministério Público de Minas Gerais , obteve a condenação de um ex-prefeito e de mais 10 pessoas. Todos foram denunciados em 2007, devido a apropriação indevida de bens pertencentes ao Município logo após as eleições municipais de 2004.

Em Santo Antônio do Jacinto (MG), no Baixo Jequitinhonha,  o Ministério Público de Minas Gerais , obteve a condenação de um ex-prefeito e de mais 10 pessoas.

 

Todos foram denunciados em 2007, devido a apropriação indevida de bens pertencentes ao Município logo após as eleições municipais de 2004.

 

Por se apropriarem indevidamente de móveis e equipamentos do poder público, ou por permitir que outros o fizessem, foram condenados o ex-prefeito, Tião Santana (PSDB)que perdeu as eleições naquele ano e permitiu a retirada de pneus de caminhões da Prefeitura; um ex-vereador, que se apropriou de um filtro para tratamento da água do reservatório do Povoado de Cristianópolis; e o ex-secretário de Saúde, que se apropriou do raio-x odontológico.

 


Pela apropriação indevida de pneus de ônibus escolar, ou de móveis como geladeira, fogão, carteiras e quadros escolares, por exemplo, foram condenados o ex-chefe do setor de Transportes; um produtor rural e um lavrador; além de ex-servidores, alguns deles contratados na época como motoristas da administração municipal.

 

 

Como todos eram réus primários, nove pessoas – condenadas a até quatro anos de prisão – tiveram suas respectivas penas convertidas em prestação de serviços à comunidade pelo mesmo prazo da sentença.

 

Os outros dois – o ex-prefeito e o ex-secretário de Saúde – foram condenados a cinco anos de reclusão e deverão, portanto, cumprir a pena em regime inicial semi-aberto – devido à condenação superior a quatro anos e inferior a oito anos.

 

Histórico

 

– Após investigações policiais, em novembro de 2007 o promotor da Comarca, na época, Herman Araújo Resende, ofereceu denúncia.à Justiça de Santo Antônio do Jacinto.

 

A instrução e acompanhamento do processo ficaram sob a responsabilidade do atual promotor de Justiça de Jacinto, Bruno César Medeiros Jardini.

 

A sentença foi proferida pelo juiz de Belo Horizonte, Antônio Fortes de Pádua Neto, em fevereiro deste ano.

 

 

As provas contra os acusados foram baseadas em autos de apreensão, laudos de perícia e de avaliação e em termos de restituição.