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Notícias » Saúde

03/04/2012 - 16:04 - Fonte: Sérgio Vasconcelos

Municípios têm até 30 de abril para realizar Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Os municípios mineiros teem até o dia 30 de abril para realizar a Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE) já encaminhou circular para todos as prefeituras comunicando o prazo e as orientações iniciais .

Foto: Divulgação Municípios têm até 30 de abril para realizar Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência
O tema deste ano será

Os municípios mineiros teem até o dia 30 de abril para realizar a Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

 

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE) já encaminhou circular para todos as prefeituras comunicando o prazo e as orientações iniciais para a realização das mesmas.


A convocação poderá ser feita por Decreto, Resolução ou outro dispositivo legal assinado pelo prefeito ou secretário municipal do município, divulgado em meio de comunicação local ou regional.


O regimento da conferência será elaborado pela comissão organizadora, juntamente com o Conselho Estadual de Defesa dos Portadores de Deficiência.


" A construção coletiva de uma política de atenção às necessidades da pessoa com deficiência se inicia na etapa municipal", salienta Cássio Soares, Secretário de Estado de Desenvolvimento Social.


O tema a ser discutido nas Conferências Municipais ou Regionais deverá seguir a temática proposta para a III Conferência Nacional.


O tema deste ano será " Um olhar através da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência: Novas perspectivas e desafios". 

 

Os eixos de discussão serão Educação, Esporte , Trabalho e Reabilitação Profissional. E ainda, Acessibilidade, Comunicação, Transporte e Moradia, Saúde, Prevenção, Reabilitação, Órteses e Próteses e Segurança, Acesso à Justiça, Padrão de Vida e Proteção Social adequados


A comissão organizadora municipal ou regional deverá preencher formulário disponível no site www.sedese.mg.gov.br e envia-lo para o e-mail conferenciapcd@social.mg.gov.br, assim que a data da conferência municipal ou regional for marcada.


Os delegados escolhidos nas conferências municipais representarão seus municípios na III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência a ser realizada em Belo Horizonte de 29 a 31 de maio.