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19/04/2012 - 15:47 - Fonte: Blog do Banu

Escola Familia Agricula de Itaobim tem garantias para continuar funcionando

O Governo de Minas publicou no Minas Gerais,de , 18.04.2012 o Decreto nº 249, com "declaração de utilidade pública, com desapropriação de pleno domínio, imóvel e respectiva benfeitoria, necessário ao funcionamento da Escola Família Agrícola Bontempo - EFA -Bontempo, no município de Itaobim

Foto: Divulgação Escola Familia Agricula de Itaobim  tem garantias para  continuar funcionando
A EFA foi fundada em 1992 e possui 205 alunos

A luta pela continuidade da Escola Família Agrícola Bontempo deu um grande passo para sua efetivação.

 

O Governo de Minas publicou no Minas Gerais, de quarta-feira, 18.04.2012, o Decreto nº 249, com "declaração de utilidade pública, com desapropriação de pleno domínio, imóvel e respectiva benfeitoria, necessário ao funcionamento da Escola Família Agrícola Bontempo - EFA -Bontempo, no município de Itaobim

 

Assim, foram garantidos 27 hectares e benfeitorias, na Fazenda Brejos, em Itaobim, no Médio Jequitinhonha, nordeste de Minas, para funcionamento exclusivo da Escola. 

 

O próximo passo será dado pela Advocacia-Geral do Estado – AGE que entrará com uma ação judicial, na Comarca de Medina, para promover a desapropriação de pleno domínio do imóvel e respectiva benfeitoria, para efeito de imissão na posse, com a alegação de urgência

 
 
Assim, a EFA Bontempo poderá continuar funcionando no local onde foi construída pelos trabalhadores rurais.
 
Atualmente, ela possui 205 estudantes matriculados no Ensino Médio e Técnico Agrícola, adotando a Pedagogia da Alternância.
 
Os alunos ficam na escola por um período de 15 dias e na outra quinzena praticam seus conhecimentos na propriedade de sua família e na sua comunidade rural de origem.
 
A EFA atende a estudantes de 21 municípios da região.
 
Clique aqui e leia o Decreto, na íntegra
 
Entenda o caso
 
 
A EFA Bontempo foi fundada em 1992.
 
Foi construída pelos agricultores familiares do Médio e Baixo Jequitinhonha, começando suas atividades, em 2001.
 
O Padre Felice Bontempi ofereceu a Fazenda Brejos, em Itaobim, (também conhecida como Fazenda Santa Luzia), como um local apropriado para desenvolver o projeto educacional e se dispôs a buscar recursos na Itália para concretizar o sonho de muitos jovens e suas famílias.
 
Porém, a direção da EFA Bontempo sempre foi colegiada,definida de forma coletiva pelo conjunto de lideranças sindicais da região.
 
Ao não concordar com esta condução, o Padre Felice entrou com ação de despejo da escola.
 
Várias ações judiciais foram emitidas, desde 2004.
 
Já foram realizadas diversas Audiências Públicas e tentativas de negociação, mas o Padre Felice sempre foi irredutível.
 
Os estudantes e suas famílias sempre resistiram, tendo o apoio da sociedade de toda a região.
 
Neste mês de fevereiro, um Juiz de plantão de Medina, emitiu a decisão de despejo da escola.
 
Houve uma intensa mobilização.
 
Os Oficiais de Justiça ouviram os estudantes e seus pais agricultores familiares e não cumpriram a ordem judicial, elaborando um relatório sobre os grandes impactos sócio-educacionais de tal medida, enviando-o para o Juiz.
 
O Governo de Minas foi procurado pela AMEFA - Associação Mineira de Escolas Família-Agricola e pela FETAEMG, pedindo intervenção.
 
A Secretaria de Estado da Educação propôs a desapropriação da área para fins educacionais. O Decreto foi publicado nesta quarta-feira, 18.04.