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Notícias » Política

20/02/2012 - 16:29 - Fonte: Gazeta de Araçuaí

Promotor abre inquéritos para apurar desvio de verbas do Fundef durante a gestão da ex-prefeita de Araçuaí

O promotor de Justiça da Comarca de Araçuaí, Leonardo Morroni Araújo de Mello instaurou no dia 30 de janeiro, dois inquéritos civis para apurar eventuais irregularidades ocorridas durante o mandato da ex-prefeita de Araçuaí, Maria do Carmo Ferreira da Silva, a Cacá (PT).

Foto: Arquivo Promotor abre inquéritos para apurar desvio de verbas do Fundef durante a gestão da ex-prefeita de Araçuaí
Com contas reprovadas pela Câmara de Vereadores, a ex-prefeita Cacá (PT) está inelegível de acordo com a Lei da Ficha Limpa

O promotor de Justiça da Comarca de Araçuaí, Leonardo Morroni Araújo de Mello instaurou no dia 30 de janeiro, dois inquéritos civis para apurar eventuais irregularidades ocorridas durante o mandato da ex-prefeita de Araçuaí, Maria do Carmo Ferreira da Silva, a Cacá (PT). O Ministério Público vai investigar gastos indevidos de verbas do FUNDEF- Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. A ex-prefeita, que há oito anos reside em Brasília, administrou Araçuaí por dois mandatos consecutivos- de 1997 a 2000 e 2000 a 2004.

 

O Ministério Público vai investigar a aplicação dos recursos do Fundef durante os anos de 1998 e 1999. No dia 30 de janeiro, o promotor Leonardo Morroni encaminhou ao atual prefeito de Araçuaí, Aécio Silva Jardim (PDT) ofícios comunicando a abertura dos inquéritos que receberam as seguintes numerações MPMG-0034.12.000057-4 e MPMG-0034. 12.000058-2.

 

Para fundamentar as denúncias, o promotor solicitou à prefeitura, no prazo de 30 dias, cópias de documentos das despesas realizadas com a folha de pagamento dos profissionais lotados em escolas estaduais, pré-escolar e do pessoal inativo, bem como a compra de gêneros alimentícios e refeições que não poderiam ser pagas com verbas do FUNDEF. Além destes documentos, o representante do Ministério Público solicitou também cópia de outros que comprovem uso das verbas do Fundo para quitar abono família, salário maternidade e a folha de pagamento de funcionários da APAE.

 

O promotor quer ainda documentos sobre o pagamento de auxiliares de serviços gerais lotados nas escolas estaduais e auxiliares de serviços de obras que trabalhavam no Departamento Municipal de Obras e Serviços, cujos salários eram pagos com verbas do Fundef, o que é proibido por lei. A Procuradoria Jurídica do município solicitou mais tempo ao Ministério Público para enviar os documentos. “São muitos documentos. Temos de realizar uma pesquisa minuciosa”, disse a advogada Luciana Fonseca, procuradora do município. 

 

Como funciona o FUNDEF

 

Os recursos do Fundef são creditados automaticamente em conta específica aberta no Banco do Brasil. O acompanhamento, controle e aplicação das verbas são feitos pelo Conselho Municipal de Educação composto pela secretária municipal de Educação, representantes dos diretores, professores, pais, alunos e servidores das escolas públicas do ensino fundamental.

 

De acordo com a lei, 60% dos recursos do Fundo devem ser gastos com o pagamento de profissionais do magistério em efetivo exercício e os 40% ( no máximo) restantes com demais despesas do Ensino Fundamental, tais como transporte escolar, manutenção, construção e conservação de prédios escolares, aluguel de equipamentos e de imóveis. E ainda, pagamento das contas de água, luz, serviços de comunicação e aquisição de material didático entre outros.

 

As irregularidades no uso das verbas do Fundef implicam em responsabilização, administrativa, civil e, até mesmo, criminal caso comprovadas as irregularidades e ilegalidades. Natural de Montes Claros, a ex-prefeita de Araçuaí, Maria do Carmo Ferreira da Silva, (PT) está inelegível até 2014 devido à reprovação de suas contas pela Câmara Municipal que seguiu orientação do Tribunal de Contas do Estado. Cotada para ser candidata a prefeita de Araçuaí pelo PT nas eleições deste ano, ela confessou ao ex-presidente Lula, em sua última visita a Araçuaí que tem uns probleminhas na Justiça.

 

A ex-prefeita está sendo acionada judicialmente para que apresente prestações de conta de convênios na área de Saúde no valor de R$521.890,77, sob pena de devolver este valor aos cofres públicos. Ela também deverá responder a outras três ações civis referentes à prestações de contas irregulares de convênios com os governos estadual e federal.