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14/06/2014 - 17:31 - Fonte: Gazeta de Araçuai

Regulamentação do trânsito em Araçuaí, depende da prefeitura

Atual administração fecha os olhos diante dos problemas de trânsito que são de responsabilidade da prefeitura.

Foto: Gazeta de Araçuai Regulamentação do trânsito em Araçuaí, depende da prefeitura
Com o aumento do número de carros e motos, crescem também as infrações e acidentes no trânsito de Araçuai
 
 
Elas são muitas. Eles também. Carros, motos e pedestres,  disputam diariamente espaço nas  ruas de Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha.  Por falta de sinalização, acidentes são registrados  com freqüência.
 
 
 
A falta de placas permite que ônibus escolares fiquem dias estacionados em praças, dificultando a visibilidade dos motoristas,  ruas que comportam apenas uma via única, servem de mão e contramão, placas danificadas, logradouros sem nenhuma sinalização, falta de regulamentação para áreas de estacionamento. Isso sem falar que na maioria dos bairros e estradas municipais,  a  sinalização é  praticamente inexistente.
 
 
 
Responsabilidade da prefeitura
 
 
O novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), prevê uma clara divisão de responsabilidades e parceria entre órgãos federais estaduais e municipais.
 
 
 
 Os municípios, em particular, tiveram sua esfera de competência ampliada no tratamento das questões de trânsito.
 
Aliás, nada mais justo se considerarmos que é nele que o cidadão mora, trabalha e se movimenta.Por isso, compete agora  às prefeituras, exercer nada menos que vinte e uma atribuições, ligadas ao trânsito.
 
 
 
A municipalização do trânsito deve seguir alguns passos definidos no CTB e que significam, na prática, a estruturação administrativa, a preparação técnica e a adequação legal do município às normas definidas pelo Contran e ao disposto na legislação.
 
 
 
Uma vez preenchidos os requisitos para integração do município ao Sistema Nacional de Trânsito, ele  assume a responsabilidade pelo planejamento, o projeto, a operação e a fiscalização, não apenas no perímetro urbano, mas também nas estradas municipais.
 
 
 
 A prefeitura passa a desempenhar tarefas de sinalização,fiscalização, aplicação de penalidades e educação de trânsito.
 
 
Em Araçuaí, nada disso está sendo feito. De acordo com a Polícia Militar, foi realizada no início do ano uma reunião para formar uma comissão para discutir e implantar a regulamentação do trânsito.
 
 
 
Até o momento, tudo continua como antes.
 
 
 
Opinião do jornal
 
 
Hoje em dia, a população quer participar das questões públicas e fica cada vez mais exigente nas respostas.
 
Quanto mais  a prefeitura fizer em termos de melhorias do trânsito, implantando sinalização horizontal, placas, semáforos entre outros,  mais serão exigidas sua manutenção rápida e novas sinalizações.
 
 
 
Por outro lado, a gestão do trânsito urbano, prevista principalmente no artigo 24 do Código de Trânsito, depende e muito,  do relacionamento  da prefeitura ou entidades municipais de trânsito, não só com os outros órgãos do Sistema Nacional de Trânsito - SNT, mas,também, com vários outros setores, como o Poder Judiciário, o Poder Legislativo, a imprensa, as organizações não governamentais, entre outras, que precisam conhecer e participar dessa gestão, mesmo que de forma indireta.
 
 
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A municipalização do trânsito é o processo legal, administrativo e técnico, por meio do qual o município assume integralmente a responsabilidade pelos seguintes serviços: Engenharia, fiscalização, educação de trânsito,levantamento, análise e controle de dados estatísticos, Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – Jaris.
 
 
 
Conclusão
 
Por menor que seja a cidade, deve ser feito tratamento especial para a circulação segura dos pedestres, dos ciclistas, motociclistas ou das carroças.
 
 
 O trânsito não é feito só de automóveis ou caminhões. A cidade será tão mais saudável quanto mais seguro for o deslocamento de pessoas e bens.
 
Como a prefeitura é responsável pela autorização das construções de edificações que atraem ou geram deslocamentos de pessoas e veículos, é preciso reconhecer que ela própria é a responsável pela situação criada no trânsito e, portanto, pela solução dos problemas decorrentes.
 
 
Trânsito seguro é direito de todos: A atual administração municipal de Araçuaí, como em outros setores, se mostra incapaz, incompetente, inerte, inoperante e insensível para encarar, discutir e apresentar soluções para os inúmeros problemas que se avolumam sem solução em todo o município. Não custa lembrar que a administração fechou todos os canais de diálogo com a comunidade, e se desgasta a cada dia, perante a opinião pública.
 
A questão do trânsito é apenas mais  uma, que pelo visto, como as outras,  não será solucionada. Lamentável.
 
Gazeta de Araçuai