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17/05/2012 - 09:39 - Fonte: Jornal Gazeta de Araçuai

Juiz de Araçuai determina retirada de moradores de prédios da antiga ferrovia Bahia-Minas

O juiz quer ainda que, no prazo de 30 dias, a prefeitura realize medidas emergenciais nos imóveis para preservá-los e impedir a destruição dos mesmos, sob pena de multa diária de R$ 3 mil a partir do dia 2 de junho e que dê uso público ao imóvel, cumprindo sua função social.

Foto: divulgação Juiz de Araçuai determina retirada de moradores de prédios da antiga ferrovia  Bahia-Minas
As casas que pertenceram à Bahia-Minas estão ocupadas por famílias há mais de 10 anos

O Juiz de Direito da Comarca de Araçuai, Eduardo Monção Nascimento, determinou que a prefeitura de Araçuai (MG) tome medidas judiciais e extrajudiciais para a desocupação de dois imóveis que pertenceram à extinta estação ferroviária Bahia-Minas, localizadas em Alfredo Graça e Engenheiro Schnoor, zona rural do município.

 

As casas estão ocupadas  por famílias que invadiram os imóveis há mais de 10 anos.

 

O juiz quer ainda que,   no prazo de 30 dias,  a prefeitura   realize  medidas emergenciais  nos imóveis para preservá-los e impedir a destruição dos mesmos, sob pena de multa diária de R$ 3 mil a partir do dia 2 de  junho e que dê uso público ao imóvel, cumprindo sua função social.

 

A decisão foi tomada a partir do ajuizamento pelo promotor público da Comarca, Randal Bianchini Marins,  de uma Ação Civil Pública em Defesa do Patrimônio Cultural.

 

A Ação Civil foi ajuizada em abril deste ano.

 

 O Ministério Público alegou que os imóveis foram tombados pelo Patrimônio Histórico e são de grande importância para a comunidade de Araçuai  e para a preservação de sua memória histórica.

 

A estação de Engenheiro Schnoor, foi tombada em 23 de março de 2006 e seu valor histórico, arquitetônico, artístico e cultural integra o acervo da malha ferroviária da antiga estrada de ferro Bahia-Minas.

 

As estações pertecem ao município desde 1982.

 

Em novembro do ano passado, oficiais do Ministério Público realizaram diligências nos imóveis e constataram o mau estado de conservação dos mesmos e elaboraram um dossiê sobre o problema.

 

De acordo com a Lei 12/2001 este patrimônio não pode ser destruído, mutilado ou sofrer intervenções sem prévia autorização do Conselho Deliberativo da Patrimônio Cultural de Araçuai.

 

A prefeitura está analisando as medidas que serão tomadas a partir da decisão do juiz.

 

História da Bahia-Minas

 

A  estrada de ferro Bahia-Minas começou a ser aberta em 1881, ligando Caravelas, no litoral baiano à serra dos Aimorés, na divisa de Minas Gerais, em 1882. Somente em 1898, chegou à Teófilo Otoni, em 1918 à Ladainha (MG).

 

Em 1930 atingiu a localidade de Engenheiro Schnoor, município de Araçuai. Em 1941, avançou até Alfredo Graça, e, em 1942, chegou à Araçuai, seu ponto final definitivo.

 

A ferrovia pertencia à Província da Bahia. Em 1897 passou a ser propriedade do Estado de Minas Gerais, para em 1912, ser administrada pelos franceses  até 1936, retornando nesse ano a ser uma ferrovia isolada.

 

Em 1965 foi encapada pela Viação Ferroviária Centro-Oeste e finalmente extinta em 1966 pelo governo militar.