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Notícias » Sociedade

17/12/2015 - 13:05 - Fonte: O Globo

Justiça concede liminar para restabelecer WhatsApp no Brasil

Decisão desta quinta-feira (17) é do Tribunal de Justiça de São Paulo.Juiz considera que multa é solução melhor do que bloqueio do aplicativo.

Foto: ilustrativa Justiça concede liminar para restabelecer WhatsApp no Brasil
As operadoras de telefonia móvel ainda vão ser notificadas da determinação.

 

O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou que o desembargador Xavier de Souza, da 11ª Câmara Criminal, determinou o restabelecimento do aplicativo WhatsApp.  O aplicativo está bloqueado desde zero hora desta quinta-feira (17).

 



Segundo o TJ, serão expedidos ofícios às operadoras de telefonia, que servem como provedores do aplicativo, com a determinação de restabelecer o serviço.



Em seu despacho, o magistrado destacou que “em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa” em fornecer informações à Justiça. 



Destacou, ainda, que “é possível, sempre respeitada a convicção da autoridade apontada como coatora, a elevação do valor da multa a patamar suficiente para inibir eventual resistência da impetrante”.

 

 
 

A suspensão do WhatsApp a partir de meia-noite desta quinta-feira, atrapalhou a rotina de seus usuários e despertou muitas dúvidas.

 



HISTÓRICO


Essa não é a primeira tentativa de bloquear o WhatsApp no país. Em fevereiro, um juiz de Teresina (PI) determinou que as operadoras suspendessem temporariamente o acesso ao app de mensagens.

O motivo seria uma recusa do WhatsApp em fornecer informações para uma investigação policial que vinha desde 2013.