O Município de Francisco Badaró/ MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, declara abertura de Edital, em CARATÉR DE URGÊNCIA, com vagas limitadas para o curso de formação de Marinheiro Fluvial Auxiliar de Convés e máquinas (CFAQ-MAF/MMA), para prestar serviço de apoio em embarcações, para atender as necessidades e interesse público da população. A Delegacia Fluvial de Pirapora, designada pela Marinha do Brasil será Órgão Coordenador e Executor do curso.
1 - OBJETIVO Curso de Formação de Marinheiro Fluvial Auxiliar de Convés e máquinas (CFAQ-MAF/MMA) - Destina-se a capacitar e habilitar Aquaviários a comandarem embarcações de até 10 AB, exceto, aqueles que transportam passageiros.
2 - LOCAL DE REALIZAÇÃO E CRONOGRAMA a) O curso será realizado no Município de Francisco Badaró/MG. b) A inscrição é gratuita e deverá ser feita, PESSOALMENTE, na Sede da Prefeitura Municipal de Francisco Badaró/ MG, situada a Rua Araçuaí, s/n, Centro, neste município, no período de 19 a 21 e 24 a 26 de julho de 2023, das 07h30min às 11h30min e das 14h00min às 16h00min. O Curso será realizado gratuitamente em única turma, no período de 31 de julho de 2023 a 04 de agosto de 2023. Serão disponibilizadas vagas limitadas e a turma será cancelada caso não atinja o número mínimo de vagas exigidas.
3 - CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO a) Ser brasileiro(a) nato(a) ou naturalizado(a); - Maior de 18 anos de idade até o dia da inscrição; - Escolaridade: 5º ano do Ensino Fundamental (antiga 4ª série); e - Estar em dia com as obrigações do Serviço Militar e da Justiça Eleitoral. b) Documentos necessários para inscrição: - Cópia e original do documento de identificação (RG ou CNH); - Comprovante de residência atualizado; e - Histórico Escolar.
4 - DA REALIZAÇÃO DO CURSO Preenchendo os requisitos para a inscrição, observar-se-á o quantitativo mínimo de quinze e máximo de trinta alunos. A inscrição dentro dos limites definidos no edital não garante, por si só a realização do Curso de Formação Marinheiro Fluvial Auxiliar de Convés e máquinas (CFAQ-MAF/MMA). Dúvidas oriundas do presente Edital serão dirimidas pessoalmente ou através do telefone WhatsApp (33) 3738-1123.
Francisco Badaró (MG), 13 de julho de 2023. ANTÔNIO REGINALDO MARTINS MOREIRA Prefeito Municipal
