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14/07/2012 - 13:01 - Fonte: Hoje em Dia

Juiz libera casamento gay em de Santa Rita do Sapucaí

O Ministério Público Estadual (MPE) foi favorável à decisão.

Foto: divulgação Juiz libera casamento gay em de Santa Rita do Sapucaí
Santa Rita do Sapucaí fica no sul de Minas

Os cartórios de registro civil de Santa Rita do Sapucaí, no Sul de Minas, estão autorizados a realizarem casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

 

A decisão, publicada nesta sexta-feira (13/7) é do juiz José Henrique Mallmann, da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude.

 

Com a decisão, os moradores de Santa Rita do Sapucaí e de São Sebastião da Bela Vista – cidades que integram a comarca – que tiverem interesse em se casar com pessoa do mesmo sexo podem procurar o cartório, sem que seja necessário buscar o Judiciário para conseguir uma autorização judicial.

 

O Ministério Público Estadual (MPE) foi favorável à decisão.

 

Segundo o magistrado, os impedimentos previstos no Código Civil para o casamento civil, não cita nenhuma questão quanto à identidade dos sexos.

 

Para ele, a expressão “união entre um homem e uma mulher” foi “acertadamente afastada em recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal reconhecendo a união estável homoafetiva”.

 

O juiz citou em sua decisão que a família é onde se encontra o sonho de felicidade, e a Justiça precisa atentar para essa realidade.