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16/07/2012 - 11:25 - Fonte: Portal Uai

Em Minas, 101 advogados são acusados de exercer profissão ilegalmente

A pedido da OAB, Ministério Público investiga esses profissionais. Relação inclui estagiários, bacharéis e até pessoas que não cursaram direito

Foto: divulgação Em Minas, 101 advogados são acusados de exercer profissão ilegalmente
O pedido de providências foi encaminhado ao Ministério Público pela Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-MG.

odo cuidado é pouco na hora de contratar um advogado.

 

Quem alerta é a própria entidade que reúne os profissionais em Minas. A seção mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) acaba de encaminhar ao Ministério Público estadual (MPE) uma lista com nomes de 101 pessoas suspeitas de exercício ilegal da profissão no estado.

 

A maioria dos casos é de bacharéis que concluíram o curso de direito, mas não foram aprovados no exame da Ordem – requisito para exercer a advocacia.

 

Há, ainda, casos de estagiários trabalhando na área e de pessoas que advogam sem sequer ter cursado faculdade.



O pedido de providências foi encaminhado ao Ministério Público pela Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-MG.

 

Uma segunda lista com outros 99 nomes será enviada posteriormente. Alguns suspeitos, informa a OAB, agiam ilegalmente desde 2005.

 

Muitos abriram escritórios ou empresas de consultoria jurídica e chegaram a contratar advogados legalizados. Mas, segundo a delegada de prerrogativas da OAB, Cíntia Ribeiro Freitas, o artigo 37 do estatuto da OAB determina que somente profissionais regularmente inscritos podem reunir-se para formação de sociedade. “Estamos adotando as medidas cabíveis. Nesse caso, oficiar o Ministério Público, que é o titular da ação”, disse Cíntia.



O Ministério Público vai analisar os 101 procedimentos e, com base nas provas apresentadas pela OAB e em investigações próprias, pode oferecer denúncia à Justiça contra os acusados.

 

Eles podem responder por contravenção penal, com base no artigo 47 do Decreto-Lei 3.688/41, e por estelionato. A pena pode chegar a cinco anos de reclusão.

 

O caso está nas mãos do promotor Joaquim Miranda, do Centro de Apoio às Promotorias Criminais.



Segundo a OAB, quem contrata um advogado sem licença pode ter vários tipos de problemas

Além de exercer uma atividade de maneira ilegal, não é possível saber se essas pessoas têm conhecimento técnico para defender corretamente o cliente, o que pode acarretar prejuízo financeiro e moral.

Sem citar nomes, a Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-MG informou que a lista enviada ao Ministério Público inclui, por exemplo, um advogado sem licença que teria dado prejuízo de R$ 21 mil a uma mulher.

Na procuração assinada pela cliente para o suposto profissional, constava que ele era inscrito na Ordem, mas a OAB descobriu depois que, na verdade, ele era estagiário e teve a licença cancelada em 2008.

Exame aprova menos de 50% dos candidatos


Minas Gerais tem 76.405 advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), dos quais 30.957 atuam em Belo Horizonte.

Todo ano são realizados três exames para que novos profissionais possam exercer a advocacia legalmente.

Em média, cada exame da Ordem recebe 10 mil inscrições, totalizando 30 mil por ano.

O índice de aprovação é inferior a 50%, mas é maior que a média nacional, de 25,4% na última prova.

Nem todos os formados se submetem ao teste. As faculdades formam bacharéis em direito, mas não são todos que escolhem ser advogados.

Muitos preferem prestar concursos públicos que não exigem o exame da OAB.

Para o presidente da Comissão de Exame de Ordem da OAB-MG, Michel Reiss, o teste que aplicam não é difícil, mas exige uma certa dedicação do aluno.