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11/04/2017 - 13:21 - Fonte: Gazeta de Araçuai

Câmara inicia investigações de denúncias de irregularidades do prefeito de Araçuai

Foi instalada uma Comissão Processante que tem prazo de 90 dias para concluir trabalhos. Prefeito foi notificado nesta segunda-feira (10).

Foto: redes sociais Câmara inicia investigações de denúncias de  irregularidades do prefeito de Araçuai
Por unanimidade, os 11 vereadores do município aprovaram instalação de comissão para apurar denúncias de irregularidades.

 

 

A Câmara de vereadores de Araçuai, no Vale do Jequitinhonha, aprovou por unanimidade, na última sexta-feira (7) a instalação de uma Comissão Processante  para investigar se o  prefeito  reeleito do município,  Armando Jardim Paixão, (PT),cometeu ou não, crimes contra a administração pública. A Câmara conta com 11 vereadores.

 

 

A competência da Comissão, composta por três vereadores,  é  apurar os fatos e colher provas, respeitando o direito de defesa do prefeito.

 

O prefeito foi notificado na tarde desta segunda-feira (10) sobre o procedimento.

 

Denúncias

 

O  pedido de instalação da comissão foi feito pelo vereador Domingos Ramalho (PT do B ) motivado por denúncias contidas em um relatório, enviado  ao plenário  pela assessoria jurídica da Câmara, após análise de documentos fornecidos pela própria prefeitura a pedido do vereador Léo Onnis (PSDB).

 

 As denúncias passam por contratação de  funcionários fantasmas, contratos temporários renovados sem respeito ao prazo legal, falsificação de assinaturas em documentos públicos, e ainda contratação de funcionários sem concurso,  mesmo após a prefeitura ter realizado em 2014, concurso para preenchimento de  cerca de 176 vagas, nos âmbitos de ensino médio, fundamental e superior.

 

." Falou-se em cerca de 200 funcionários fantasmas, mas este número não procede. Acreditamos que sejam cerca de  dez", informou um vereador.

 

Um dos funcionários fantasmas, seria o empresário Geraldo Magela de Sousa,  de 54 anos, Ele é proprietário  de uma casa de peças para motocicletas  na cidade.   Ele é contratado  como auxiliar de serviços gerais, e de acordo com o contrato deveria cumprir o equivalente a 40 horas semanais o que não ocorre.

 

O empresário se defende e diz que presta serviços de manutenção em equipamentos odontológicos das 5 clínicas municipais desde 1999  e recebe um salário mínimo por mês, hoje em torno de R$ 917 reais  " Às vezes sou chamado até cinco vezes ao dia para consertar aparelhos. Feito meu serviço, retorno para minha loja. Outras vezes fico até 10 dias sem ser chamado", diz ele, argumentando que sem a mão de obra dele, os consultórios não funcionariam. " "Se fôssem contratar um técnico de fora, o preço pode alcançar até R$ 4 mil e a minha contratação foi a forma legal encontrada para minha prestação de serviço", diz Geraldo Magela, acrescentando que é o único na região a prestar este tipo de trabalho e que não tem nada a esconder.

 

 

Segundo informações da Câmara, o contrato de Geraldo Magela de Sousa está vigente desde março de 2013.

 

A prefeitura tem cerca de 1.100 funcionários, entre contratados, efetivos e inativos.

 

 

 

Prefeito e sua atual companheira, nos camarotes do Arafolia. Ele nomeou a namorada para o cargo de assessora de gabinete.

 

 

As denúncias passam ainda pela contratação da atual companheira do prefeito,  Yari Santos, para o cargo de assessora de gabinete do Executivo. O prefeito é viúvo.

 

 

Procurado pela reportagem o prefeito informou através da Assessoria de Comunicação que ele foi notificado  na tarde de segunda-feira (10) pela Câmara, e que vai se  inteirar das denúncias, juntamente com a assessoria jurídica, e só então, deverá se pronunciar .

 

 

 

Perícia

 

A Comissão Processante deverá pedir uma perícia técnica nos contratos enviados pela prefeitura e que estão sob suspeita de falsificação de assinaturas. 

Neles, segundo os vereadores,  foram  observadas divergências com relação à comparação das assinaturas da carteira de identidade dos beneficiados com as existentes nos contratos. Alguns contratos foram enviados à Câmara devidamente assinados, mas por servidores que constam em seus documentos que  são analfabetos.

 

 

 

Ritual

 

 

Após ser notificado, prefeito Armando Paixão deverá apresentar defesa.

 

 

 

O prefeito deverá ser intimado de todos os atos processuais, pessoalmente ou na pessoa de seu procurador, com antecedência mínima de 24 horas, sendo- lhe permitido assistir às diligências e audiências, bem como formular perguntas e reperguntas às testemunhas e requerer o que for de interesse da sua defesa.

 

Após o prefeito apresentar defesa prévia,a Comissão emitirá um parecer para o prosseguimento ou arquivamento da denúncia.

 

Caso seja determinado o prosseguimento do processo, serão realizadas audiências e diligências, com o parecer final opinando pela procedência ou improcedência da acusação que  poderá resultar ou não,  na cassação do mandato do  prefeito .

 

Fazem parte da comissão, os vereadores Asdúbal do Hospital (PR-presidente) Tiãozinho da Cemig (PT- relator) e Léo Onnis( PSDB- membro).

 

A comissão tem o prazo de  90  dias para concluir seus trabalhos.

 

Crimes contra a administração

 

Enquanto as ações de improbidade administrativa correm na esfera cível, os crimes contra a administração pública pertencem à esfera criminal.

 

 Entre os crimes contra a administração pública, previstos no Código Penal, estão por exemplo, o exercício arbitrário ou abuso de poder, a falsificação de papéis públicos, a má-gestão praticada por administradores públicos, a apropriação indébita previdenciária, a lavagem ou ocultação de bens oriundos de corrupção, emprego irregular de verbas ou rendas públicas, contrabando ou descaminho, a corrupção ativa, entre outros. 

 

 

Sérgio Vasconcelos

Repórter