Seu Internet Explorer está desatualizado

Para uma melhor visualização do site, utilize a mais nova versão ou escolha outro navegador.

Notícias » Política

17/05/2017 - 19:48 - Fonte: Agência Brasil

Superior Tribunal de Justiça vai retomar julgamento de denúncias contra Pimentel

Governador de Minas, Fernando Pimentel é investigado na operação Acrônimo, suspeito de envolvimento em esquemas ilegais que teriam beneficiado sua campanha eleitoral de 2014

Foto: arquivo Superior Tribunal  de Justiça vai retomar julgamento de denúncias contra Pimentel
Defesa de Pimentel diz que denúncia da PGR é frágil e “feita com base exclusivamente em depoimento de colaborador"

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (17) que voltará a julgar as denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, investigado na operação Acrônimo, da Polícia Federal.

 

A decisão foi tomada após uma questão de ordem apresentada durante a sessão da Corte Especial do tribunal, responsável pelo julgamento de governadores. Os ministros resolveram aplicar decisão tomada no início do mês pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que descartou a necessidade de autorização prévia das assembleias legislativas para abrir ação penal contra governadores.

 

Antes da decisão do Supremo, a primeira denúncia contra Pimentel foi enviada à Assembleia de Minas, mas não chegou a ser votada; e a segunda aguardava a manifestação da Suprema Corte.

 

Operação Acrônimo

 

Apresentada em maio do ano passado pela Procuradoria-Geral República ao STJ, a denúncia contra Pimentel baseia-se nas investigações da Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Acrônimo, instaurada para apurar esquemas ilegais que teriam beneficiado o governador na campanha eleitoral de 2014. Segundo a PF, empresas teriam pago vantagens ilegais durante o período em que Pimentel comandou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, entre 2011 e 2014.

 

Em outubro do ano passado, o STJ decidiu encaminhar a primeira denúncia contra o governador à Assembleia Legislativa, após a maioria dos ministros entender que é necessária autorização prévia do Legislativo local para dar prosseguimento ao processo.

 

O advogado do governador, Eugênio Pacelli, sustenta que a denúncia da PGR é frágil e “feita com base exclusivamente em depoimento de colaborador, não se apoiando em nenhum meio de prova admitido pela Justiça.”