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Notícias » Economia

02/10/2017 - 09:36 - Fonte: G-1

Veja como é o saque do PIS-Pasep de cotistas falecidos

Os herdeiros poderão fazer o saque a qualquer momento, sem necessidade de obedecer a calendário divulgado na semana passada.

Foto: Gazeta de Araçuai Veja como é o saque do PIS-Pasep de cotistas falecidos
Agência da Caixa Federal em Araçuai

O governo começará a liberar em outubro os recursos do PIS/Paseppara os cotistas idosos. Serão cerca de R$ 15,9 bilhões para aproximadamente 8 milhões de pessoas.

 

No entanto, os herdeiros de cotistas falecidos poderão fazer o saque a qualquer momento, sem necessidade de obedecer ao calendário divulgado na quinta-feira (28).

 

 

Quem pode sacar

 

 

Segundo o governo, participam do fundo os trabalhadores de organizações públicas e privadas que contribuíram para o PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenham resgatado todo o saldo. Quem passou a contribuir após essa data não possui saldos para resgate.

 

 

De acordo com o calendário divulgado pelo governo, os cotistas com 70 anos ou mais serão os primeiros a receber os recursos, a partir do dia 19 de outubro. Em seguida, serão contemplados aposentados em geral, a partir de 17 de novembro e, a partir de 14 de dezembro, mulheres com 62 anos ou mais e homens com 65 anos ou mais.

 

 

Em junho de 2016, o saldo médio por cotista era de R$ 1.187, sendo que a maioria deles possuía ao menos R$ 750 a ser resgatado.

 

 

 
Calendário do pis pasep (Foto: Arte/G1)Calendário do pis pasep (Foto: Arte/G1)

Calendário do pis pasep (Foto: Arte/G1)

 

 

Veja as regras e a documentação necessária para sacar recursos dos cotistas falecidos:

 

 

PIS

 

 

As contas do PIS, vinculadas aos trabalhadores do setor privado, são administradas pela Caixa Econômica Federal.

 

A consulta sobre a existência de saldo disponível para saque deve ser feita no endereço eletrônico www.caixa.gov.br/cotaspis com o CPF e da data de nascimento do cotista falecido ou o número da inscrição PIS dele.

 

Segundo a Caixa, no caso de morte do beneficiário, o saque pode ser feito a qualquer momento, em qualquer agência, desde que os representantes legais apresentem a documentação necessária.

 

 

Veja os documentos necessários:

 

 

 

  • Documento de identificação pessoal válido;
  •  
  • Certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte
  • expedida pelo INSS;
  • ou Atestado fornecido pela entidade empregadora (no caso de servidor público); ou
  •  
  • Alvará judicial designando o sucessor/representante legal e Carteira de Identidade do sucessor/representante legal (na falta da certidão de dependentes habilitados); ou
  •  
  • Formal de Partilha/Escritura Pública de Inventário e partilha;
  •  
  • Comprovante de inscrição PIS/Pasep (opcional - caso os dados apresentados não permitam a identificação da conta PIS/Pasep).
  •  
  • Documento de identificação do sacador.
  •  

 

Além disso, segundo a Caixa, existe a previsão de saque por meio de procuração, particular com firma reconhecida ou por instrumento público que contenha outorga de poderes para solicitação/saque de valores do PIS. Essa previsão é válida tanto para os cotistas idosos como para os demais casos que já permitem o saques.

 

 

Veja todos os casos previstos que permitem o saque por procuração:

 

 

 

  • Idade igual ou superior a 62 anos, se mulher, e 65 anos, se homem;
  •  
  • Aposentadoria;
  •  
  • Morte do participante (situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular).
  •  
  • Invalidez (participante ou dependente);
  •  
  • Transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar);
  •  
  • Idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada;
  •  
  • Neoplasia Maligna - Câncer (participante ou dependente);
  •  
  • Aids (participante ou dependente);
  •  
  • Doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001 (participante ou dependente).
  •  

 

 

 

 

 

Agência do Banco do Brasil em Araçuai

 

 

As contas do Pasep, vinculadas aos servidores públicos, são administradas pelo Banco do Brasil.

 

Assim como no caso do PIS, o saque das cotas do Pasep de participantes já falecidos pode ser feito a qualquer tempo. Não há necessidade de obedecer a nenhum cronograma.

 

 

De posse do CPF e da data de nascimento do cotista falecido ou da inscrição Pasep, é possível realizar consulta sobre a existência de saldo disponível para saque no endereço eletrônico: www.bb.com.br/pasep

 

 

Para fazer o saque, os beneficiários devem comparecer a uma agência do Banco do Brasil.

 

 

 

Veja os documentos que devem ser levados:

 

 

 

  • Certidão de óbito e certidão ou declaração de dependentes (beneficiários) habilitados à pensão por morte emitida pelo INSS, na qual conste o nome completo do dependente, data de nascimento e grau de parentesco ou relação de dependência com o participante falecido; ou
  •  
  • Certidão de óbito e certidão ou declaração de dependentes (beneficiários) habilitados à pensão por morte emitida pela entidade empregadora, para os casos de servidores públicos, na qual conste o nome completo do dependente, data de nascimento e grau de parentesco ou relação de dependência com o participante falecido; ou
  •  
  • Alvará judicial designando os beneficiários do saque, caso o alvará não faça menção ao falecimento do participante deve ser apresentado a certidão de óbito; ou
  •  
  • Escritura pública de inventário, podendo ser apresentado formal de partilha dos autos de processo judicial de inventário/ arrolamento ou escritura pública de partilha extrajudicial lavrada pelo tabelião do cartório de notas.