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A Câmara Municipal de Araçuai, no Vale do Jequitinhonha, informa que foi aprovada pelos vereadores, a  Lei que prevê a criação de uma política Municipal de Turismo com o objetivo de buscar fontes alternativas de geração de emprego e renda para a população e estabelecer uma política voltada para o fomento do turismo no município.

 O Projeto de Lei nº 27/2017,  de autoria do Poder Executivo, foi apreciado e aprovado por unanimidade pelos vereadores e convertido em lei municipal número 416 em 20 de dezembro de 2017.

A lei dispõe sobre a Política Municipal de Turismo– um conjunto de iniciativas que pretende integrar Araçuai ao roteiro turístico de Minas Gerais.

O Projeto atribui à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, através do Departamento Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, a tarefa de implementar a Política Municipal de Turismo, assim como promover e divulgar o turismo em Araçuai, nos âmbitos municipal, regional, estadual Além disso, fica a cargo da Secretaria planejar, fomentar, coordenar e fiscalizar atividades turísticas no município.

Segundo a proposta , a Política Municipal de Turismo tem vários objetivos, dentre eles democratizar o acesso da população local e dos visitantes aos pontos turísticos do municipio envolvendo, para isso, a sociedade civil, o poder público e a iniciativa privada. “Ademais, busca-se o desenvolvimento social e econômico do Município, uma vez que o incentivo ao turismo pretende criar “produtos turísticos”, estimulando, inclusive, novos empreendimentos”, acredita o vereador Carlindo Dourado, presidente da Câmara.

Sobre o Plano Municipal de Turismo, o projeto de lei define que ele será elaborado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, em conjunto com o Conselho Municipal de Turismo (Contur) e Departamento Municipal de Esportes, Lazer e Turismo. Ele vai traçar planos e metas, que estabelecerão as ações, que nortearão as atividades turísticas no município.

Segundo a mensagem e justificativa que acompanharam o Projeto de Lei, Araçuai tem  grande potencial turístico  a ser explorado em favor da população.

Fundo Municipal de Turismo

Para viabilizar o Plano Municipal de Turismo, o Projeto de Lei, cria o Fundo Municipal do Turismo, que deverá receber recursos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e nas dotações orçamentárias consignadas no Fundo Municipal de Turismo e através do ICMS Solidário.

Além disso, o Fundo poderá contar com doações de pessoas físicas e jurídicas, instituições públicas e privadas, patrocínios, convênios, subvenções e donativos, incluindo bens móveis e imóveis.

De acordo com a Lei, o Fundo será também ligado e gerido pela Secretaria Municipal de Cultura,Turismo, Esporte e Lazer e pelo Conselho Municipal de Turismo , e por meio deste Fundo será possível captar e aplicar recursos que vão financiar e apoiar os projetos e as ações previstas pela Política Municipal de Turismo.

INICIATIVAS QUE PODEM RECEBER RECURSOS

Os recursos serão aplicados, conforme o projeto, em: programas de promoção, proteção e recuperação turística; financiamento de estudos e pesquisas voltados para o desenvolvimento turístico municipal; programas de capacitação e aperfeiçoamento de recursos humanos dos serviços de apoio ao turismo; programas de divulgação turística municipal; contratação de mídias anúncios e confecção e distribuição de material e folheteria e, por fim, custeio de eventos do calendário oficial de festas e eventos do Município.

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Os prestadores de serviços turísticos, tais como restaurantes, hotéis, organizadores de eventos, e outros relacionados à cadeia produtiva do turismo, serão obrigados a se cadastrarem no Departamento Municipal de Esporte Lazer e Turismo para obterem o certificado correspondente às atividades turísticas exercidas. Eles terão direito ao acesso a programas de apoio e a citação de seus empreendimentos ou estabelecimentos comerciais, em campanhas promocionais.

APOIO FINANCEIRO

Os recursos do Fundo Municipal de Turismo serão aplicados em financiamentos total ou parcial de programas, projetos e serviços de turismo desenvolvidos pela administração municipal.

 “ Precisamos buscar fontes alternativas de geração de emprego e renda e o apoio ao turismo pode ser uma saída. Temos aprovados todos os projetos de interesse público enviados a esta casa pelo executivo e este é um deles”, afirmou o vereador Carlindo Dourado, presidente da Câmara Municipal, ao se referir à aprovação do projeto de lei.

O turismo é um dos setores que mais cresce no país. Araçuai e toda a região do Vale do Jequitinhonha, com suas festas populares, artesanato e as tradições de sua gente, possuem um grande potencial turístico a ser explorado.

Entenda

Assim como há o Sistema Estadual de Turismo, que tem por missão  promover o desenvolvimento turístico do estado, de forma integrada e articulada com os órgãos que o compõem, os municípios precisam se organizar de modo semelhante. Esse sistema visa implementar e estabelecer os mecanismos de gestão pública das políticas de turismo, promover a economia, o crescimento sociocultural, a preservação ambiental e o desenvolvimento da atividade turística de forma ordenada e sustentável pela coordenação e integração das iniciativas oficiais, como a do setor produtivo que possam atender as metas do Plano Nacional do Turismo vigente.

Gazeta de Araçuai