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19/10/2018 - 15:46 - Fonte: Gazeta de Araçuai

Ministério Público exige preservação de prédio histórico em Araçuai

No próximo dia 19 de dezembro será realizada audiência de conciliação entre Ministério Público, Consep e prefeitura para decidir sobre restauração do imóvel.

Foto: Gazeta de Araçuai Ministério Público exige preservação de prédio histórico em Araçuai
Casarão em estilo eclético foi construído no final do século Dezenove.

 

O Juiz de Direito  da Comarca de Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha (MG) Marco Anderson Almeida Leal, concedeu pedido de liminar solicitado pelo Ministério Público Estadual (MPE) exigindo que no prazo de 15 dias, a prefeitura de Araçuaí e o Conselho Comunitário de Segurança Pública ,Assistência Social,Educação e Cultura de Araçuai,(CONSEP) adotem  providências necessárias à preservação de um casarão histórico na região central de Araçuaí, que abrigou a primeira Casa Paroquial e sede do Bispado de Araçuaí, cuja Diocese foi criada em agosto de 1913.

A liminar foi concedida no último dia 11 de outubro.

 

 

Casarão está sendo depredado. Portas e janelas já foram arrancadas e madeiras estão sendo furtadas.

 

O casarão, que pertencia à família Rocha, foi construído provavelmente por volta do ano de 1900;  foi adquirido em 2011 pelo CONSEP para instalação de projetos sociais  tais como programas de atenção a dependentes químicos e de apoio a adolescentes em conflito com a lei; grupo de Alcóolicos Anônimos (AA) e sede administrativa do Consep. Por falta de recursos os projetos não foram implantados.

 

 

Ruinas

 

 

Paredes do imóvel estão desmoronando. Piso em tábuas corridas foi furtado.

 

O imóvel está em ruínas e há risco de desabamento.  Com área construída de 360 metros quadrados, ele é composto por banheiro, três salas grandes; copa, cozinha, quatro quartos e área de serviço. A parte interna do casarão está desmoronando. Há infiltrações e trincas em todas as paredes. A pintura praticamente não existe. As instalações elétricas foram danificadas. Em seu interior, há lixo e entulho por todos os lados.

 

Nos anos 40 o casarão abrigou o Hotel de Geraldo Rocha.Até meados de março ; duas famílias chegaram a ocupar o imóvel mas devido ao péssimo estado de conservação elas acabaram se mudando. Desde então, a situação do imóvel se deteriorou. Portas, janelas, tábuas do piso foram arrancadas. " Usuários de drogas entram ai e levam tudo para vender e trocar por drogas"; contou um morador das proximidades.

 

Em abril do ano passado, um homem de 65 anos foi morto dentro do casarão. Ele era usuário de crack. 

 

Exigências

 

Imóvel está sendo depredado por vândalos e usuários de drogas.

 

 Na liminar; a Justiça determina que seja feita limpeza das áreas externas e interna do imóvel, escoramento das paredes, substituição das telhas e madeiras que se encontram comprometidas e colocação de telhas em seus devidos lugares.

 

O Poder Judiciário exige ainda dentro de 15 dias, um laudo técnico apontando detalhadamente a situação do imóvel, indicando todas as medidas urgentes e necessárias para impedir a sua ruína. Exige ainda que no prazo de 90 dias  seja apresentado ao Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, projeto técnico visando a restauração do imóvel e após a aprovação; que ele seja executado no prazo não superior a 180 dias.

 

Se a prefeitura e o Consep não cumprirem os prazos; será aplicada multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) para cada item descumprido; até o limite de R$ 100 mil. Da decisão, cabe recurso.

 

Uma audiência de conciliação está marcada para o próximo dia 19 de dezembro a partir das 15 horas, no Fórum da Comarca.

 

 

Sem dinheiro

 

Carlos Henrique Santos, presidente do Consep, quer saber para onde foi o dinheiro do ICMS Cultural.

 

 

 

Para as promotoras Giselle Ribeiro de Oliveira, Coordenadora das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de MG, e Fernanda Costa Garcia Perez, da Comarca de Araçuai,  tanto o Consep como a administração municipal; estão causando danos ao meio ambiente cultural por se manterem inertes diante da situação  do imóvel e não tomarem cuidados necessários para a sua proteção.

 

Piso original do casarão, em tábuas corrida, tipo assoalho, já não existe mais.

 

O presidente do Consep, Carlos Henrique dos Santos; elogiou a decisão do Poder Judiciário mas destacou que a entidade não possui recursos financeiros para atender as exigências da liminar e fazer as obras de restauração. Ele acredita que o município deveria utilizar dos recursos provenientes dos repasses do ICMS Cultural-Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços- através da Lei Robin Hood e aplicar nas reformas do casarão.

 

De 2012 a 2017, foram repassados ao município de Araçuai, R$ 555.385,00 para serem aplicados em ações de conservação e manutenção de bens de valor cultural.  Carlos Henrique dos Santos disse que vai  cobrar da Câmara de Vereadores para que seja enviado ofício ao eventual prefeito do município; Armando Paixão (PT); solicitando informações sobre os repasses do ICMS Cultural. "Quero saber como e onde eles foram aplicados"; afirmou. Ele disse ainda que no início do ano, enviou ofício com pedido à secretaria municipal de Obras; para que a prefeitura realizasse os serviços de limpeza das áreas internas e externa do casarão além de outras ações para proteger o imóvel. " Até o momento não me deram nenhuma resposta"; lamentou. 

 

Procurada pela reportagem, a assessoria de Comunicação da prefeitura de Araçuai não se manifestou.

 

Sérgio Vasconcelos

Repórter