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Notícias » Política

09/01/2019 - 11:42 - Fonte: Gazeta de Araçuai

Com emendas, Câmara de Araçuai aprova orçamento do município para 2019

Prefeito prevê arrecadação em torno de R$ 93 milhões e despesas em igual valor.

Foto: gazeta de araçuai  Com emendas, Câmara de Araçuai aprova orçamento  do município para 2019
Sede da Câmara Municipal de Araçuai

 

 

Os vereadores de Araçuai, no Vale do Jequitinhonha, aprovaram sem restrições o projeto de lei que estima   receitas e fixa despesas do orçamento do município para o ano de 2019 em R$93.930,00 (Noventa e três milhões e novecentos e trinta mil). 

 

A votação ocorreu após uma reunião ordinária e outra extraordinária, realizadas dia 14 de dezembro último.  A Câmara conta com 11 vereadores. Apenas o vereador Erotides Esteves (PT) não compareceu. O presidente da Câmara só vota em casos de empate.

 

Segundo a prefeitura, o orçamento foi baseado nas despesas e receitas de 2015 a 2018.

 

O orçamento  de 2018 foi de R$ 93 milhões e 250 mil. Os vereadores só saberão quanto o prefeito arrecadou e gastou, após ser enviada a prestação de contas do referido ano para o legislativo. O prefeito tem prazo até 31 de março.

 

A prestação de contas deverá também ser enviada ao Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) que emite parecer favorável ou não, sobre elas. A partir de então a Câmara vota o parecer. Em caso de rejeição o prefeito sofre sanções, como por exemplo, ficar inelegível.

 

 

Projeto de lei foi aprovado por 9 dos onze vereadores.

 

Receitas e despesas

 

O projeto  de lei orçamentária de 2019, foi enviado à Câmara, pelo prefeito Armando Paixão (PT)  em 26 de outubro passado.

 

De acordo com a lei, cada vereador teve direito de apresentar até R$ 98.944,00 em emendas impositivas, sendo que metade desse valor deve ser destinado à Saúde. Todos apresentaram suas emendas que vão desde projeto de castração de cães à incentivos ao esporte e recursos para associações comunitárias. Caberá ao prefeito liberar ou não os recursos.

 

Somente com pessoal, incluindo o repasse de 7% para o legislativo, o prefeito está prevendo despesas na ordem de R$ 39 milhões. Para a educação R$ 18 milhões, Saúde, R$ 36 milhões, cultura, R$ 1 milhão e 400 mil, Assistência Social, R$ 206 mil e Habitação R$ 203 mil. Para esportes e lazer estão previstos gastos em torno de R$ R$ 750 mil.

 

Confira os números