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Notícias » Política

06/04/2019 - 09:24 - Fonte: EM

Zema fecha acordo sem dinheiro para pagar prefeituras

Zema se compromete a pagar dívida com prefeitos em parcelas a partir de janeiro, mas admite que será extremamente difícil se ALMG não aprovar adesão do estado ao regime de recuperação fiscal

Foto: divulgação Zema fecha acordo sem dinheiro para pagar prefeituras
Participaram da cerimônia que celebrou o acordo a desembargadora Mariangela Meyer, o governador Romeu Zema, o presidente do TJMG, Nelson Missias, o presidente da ALMG, Agostinho Patrus Filho, o

Às vésperas de completar 100 dias à frente do Palácio Tiradentes, o governador Romeu Zema (Novo) tem um novo desafio: conseguir dinheiro para honrar o acordo fechado ontem para pagar uma dívida de R$ 7 bilhões com centenas de prefeitos.



O acerto prevê o parcelamento mensal dos recursos devidos de ICMS, IPVA e Fundeb, começando em janeiro de 2020 e terminando em setembro de 2022. Embora tenha cedido aos prefeitos e tirado do documento oficial a obrigatoriedade de o estado aderir ao regime de recuperação fiscal do governo federal para fazer os depósitos aos municípios, Zema admitiu que ficará “extremamente difícil” cumprir os termos se o alívio financeiro não chegar.

 

O acerto foi fechado em meio à maior crise fiscal do estado, depois de três meses de intensa pressão dos prefeitos e dos deputados estaduais. Zema precisou recorrer à articulação política, que ficou a cargo do PSDB, e ao Judiciário, que afiançou os termos. A cerimônia ontem no Tribunal de Justiça de Minas foi acompanhada pelo presidente do TJMG, Nelson Missias, pelo presidente da Assembleia Legislativa, Agostinho Patrus (PV), e pelo prefeito da capital, Alexandre Kalil.

 


Depois de uma primeira negativa dos prefeitos e de uma reprimenda pública da Assembleia Legislativa, Zema retirou a adesão ao regime de recuperação fiscal – que terá de ser votada no Legislativo mineiro – como condicionante do acordo, mas voltou a jogar a pressão para os deputados. “Esse pagamento sem a adesão ao plano de recuperação fiscal vai ficar extremamente difícil, mas estamos trabalhando confiantes de que teremos essa compreensão da Assembleia Legislativa”, disse o governador ontem. Questionado se teria condições de cumprir o acordo sem essa aprovação, Zema disse ter certeza de que vai conseguir.