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17/04/2019 - 08:11 - Fonte: G-1

MP entra com ação civil pública para desativar abatedouro em Medina

Ministério Público pede que abatedouro atual seja desativado em 150 dias e que serviço passe a ser realizado em outro local, cuja reforma custou R$ 242 mil aos cofres públicos.

Foto: divulgação MP entra com ação civil pública para desativar abatedouro em Medina
Município de Medina tem cerca de 21.500 habitantes

O Ministério Público entrou com uma ação civil pública na Justiça para que o município de Medina desative, em 150 dias, o abatedouro da cidade que funciona às margens da BR-116. A ação solicita ainda que comece um outro abatedouro, cuja reforma custou R$ 242 mil aos cofres públicos, mas que nunca entrou em operação.

 

Segundo o MP, o abate de animais está ocorrendo em condições precárias, sem alvará sanitário e licença ambiental, e sem qualquer controle sanitário. Essa situação tem provocado danos ao meio ambiente, já tendo sido objeto de auto de infração ambiental, e expondo a elevado risco a vida e saúde dos consumidores.

 

As investigações do órgão público apontam que o abatedouro não possui fossa séptica e canaletas lançam líquidos do processo de abate em curso d'água próximo. Parte desse material fica exposto a céu aberto, atraindo insetos e animais e causando forte odor que prejudicam os moradores dos arredores.

 

O MP requer que o município seja obrigado a implementar, em 10 dias, pacote de medidas emergenciais no abatedouro atual em funcionamento para atenuar a falta de controle sanitário e ambiental no estabelecimento.

 

Dentre as medidas solicitadas, o MP requer que o abatedouro seja impedido liminarmente de lançar resíduos líquidos não tratados no solo e na água, que seja obrigado a cuidar da destinação dos resíduos de produção, que providencie vestimenta adequada para os funcionários, pintura geral e dos portões de acesso à área de abate e limpeza geral com capina no entorno do local. A ação exige ainda que um médico veterinário faça o controle sanitário constante, acompanhando inclusive o abate de animais.

 

No pedido final, além da interdição definitiva do matadouro, o MP requer que o município seja condenado a pagar R$ 50 mil de indenização, por dano moral coletivo, que deverão ser usados na reforma do mercado municipal, onde é comercializada a maior parte da carne proveniente do abatedouro.