Seu Internet Explorer está desatualizado

Para uma melhor visualização do site, utilize a mais nova versão ou escolha outro navegador.

Notícias » Política

14/06/2019 - 12:10 - Fonte: Gazeta de Araçuai

Liberada lista de negócios que não precisam de alvará de licença

A norma valerá para aqueles estados e municípios que não tiverem regras próprias. No caso daqueles com legislação específica, esta é a que valerá.

Foto: divulgação Liberada lista de negócios que não precisam de alvará de licença
Medida foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro

Está publicada no Diário Oficial da União, da  última quarta-feira,  12 de junho, a lista com 287 atividades econômicas que não precisarão de autorizações prévias para funcionar, como alvarás e licenças de funcionamento.

 

 

A resolução com a lista define diferentes exigências a partir do risco. Os negócios classificados como de “baixo risco A” terão maior autonomia para o processo de abertura (na foto, o presidente Jair Bolsonaro assina a medida provisória da liberdade econômica).

 

 

A resolução foi aprovada pelo Comitê Gestor da Rede de Simplificação de Negócios, com representantes do governo federal e de outros entes públicos, como estados e municípios.

 

A norma valerá para aqueles estados e municípios que não tiverem regras próprias. No caso daqueles com legislação específica, esta é a que valerá.

 

A decisão detalhou a Medida Provisória (MP) Nº 881, de 2019. Esta trouxe novas regras para desburocratizar a abertura e o funcionamento de negócios.

 

Leia mais na Agência Brasil.

 

 

Gazeta de Araçuai