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Notícias » Saúde

18/10/2019 - 10:43 - Fonte: Gazeta de Araçuai

Falta de laboratório impede atestar eficiência de ETE em Virgem da Lapa

Estação de Tratamento de Esgoto foi concluída em 2016 e custou quase R$ 14 milhões aos cofres públicos.

Foto: Gazeta de Araçuai Falta de laboratório impede atestar eficiência de ETE em Virgem da Lapa
ETE fica localizada a 2 km do centro da cidade.

 

 
 

 

Concluída há 3 anos, a Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) de Virgem da Lapa, no Vale do Jequitinhonha (MG) não conta ainda com o laboratório de Análises capaz de atestar a eficiência do tratamento dos resíduos, feito através do sistema anaeróbico. Após passar por um processo de decantação, a água dos esgotos, tratada pela estação, segue para o Córrego do Onça, afluente do rio Araçuai.

 

 

Laboratório da ETE depende de equipamentos e técnicos para entrar em funcionamento.

 


 

De acordo com o secretário municipal de obras, Engenheiro José Prates, a prefeitura já adquiriu todos os equipamentos necessários. “Agora vamos capacitar dois técnicos. Até o final do ano, acreditamos que o laboratório estará em pleno funcionamento”, garante o secretário.

 

 

Jeferson Sávio, encarregado de Obras da prefeitura, diz que ETE precisa de ajustes.


Estação está recebendo esgotos de pelo menos 3.600  residências da cidade. A capacidade de tratamento é de 100 mil litros por hora, de acordo com  Jeferson Sávio Xavier de Sousa, encarregado de obras da prefeitura.

 

De acordo com o IBGE, Virgem da Lapa possui 13.752 habitantes, sendo que 9.850 residem na zona rural.

 

A construção da ETE, iniciada em 2015, durante a gestão do então prefeito Harley Lopes Oliveira (PT) custou R$13 milhões  e 500 mil, provenientes do Ministério da Saúde. A obra foi executada pela empresa Construtora R Fonseca Ltda com sede em Belo Horizonte.

 

 Em novembro de 2017, a obra chegou a ser alvo de uma CPI na Câmara de vereadores para apurar irregularidades na sua execução.

 

Após a contratação de um engenheiro especializado em gestão de projetos, a CPI foi concluída a partir de um relatório desse profissional. Foi constatado por ele, defeitos que ocorreram após a entrega da obra, como entupimento de redes, abatimento em valas, rachaduras no concreto do reator da ETE, entre outros.” Compete  à prefeitura analisar se caberá a empresa realizar os consertos”, escreveu o engenheiro Davidson dos Santos Alvares, responsável  pela análise.

 

 Ainda segundo o relatório dele, não foram encontrados quaisquer sinais de irregularidades nem nos serviços executados pela empresa, nem  nos documentos analisados, o que causou estranheza aos vereadores membros da CPI. Para o presidente da Câmara , Waldomiro Silva da Costa Neto, o ideal seria a prefeitura promover uma auditoria na obra, antes de recebe-la em definitivo.

 

 

De acordo com o contrato, a empresa deveria tomar todas as providências necessárias para as correções e reparos e só então a prefeitura emitiria um Termo de Recebimento Provisório. Depois disso, após 90 dias, não verificado nenhum defeito ou vícios, a comissão municipal de recebimento da obra emitiria o Termo de Recebimento Definitivo (TRD). Esse termo ainda não foi emitido porque após as últimas eleições, houve mudanças na gestão municipal. " Caberá agora , à secretaria  municipal de Obras,  formar uma Comissão, elaborar um relatório e apresentar a prestação de contas do convênio para ser emitido o certificado definitivo”, afirmou o procurador jurídico do municipío Renato  Christo.

 

 

Depois de ter pelo menos 80% de esgoto tratado, água é despejada no Ribeirão do Onça, afluente do rio Araçuai.

 

ENGENHEIRA DIZ QUE NUNCA RECEBEU RECLAMAÇÃO

 

Toda a vistoria da obra foi feita pela engenheira Maria Lúcia Ferreira,contratada à época pela prefeitura. A engenheira  é  a atual secretária de Obras em Araçuai. Por telefone, ela informou que nunca recebeu nenhum questionamento da prefeitura com relação aos problemas apresentados pela ETE e que há dois anos, não trabalha mais naquele município. "Não tinha conhecimento dos problemas estruturais e prefiro não me manifestar", disse ela, acrescentando que é de praxe, o recebimento provisório da obra."Se houver problemas, a prefeitura pode negar entregar o Termo de Recebimento Definitivo (TRD) e solicitar os reparos à construtora, acrescentou a engenheira.

 

Procurado pela reportagem, o prefeito de Virgem da Lapa, Diógenes Timo, disse que não entregará o TRD porque a empresa entrou com ação judicial contra a prefeitura, cobrando uma dívida de pelo menos R$ 800 mil, referente à correção monetária. "Vamos aguardar a decisão da Justiça", afirmou.

 

 

Obra custou R$ 13 milhões e 500 mil reais.

Obra custou R$ 13 milhões e 500 mil reais.

 

 

EMPRESA QUER MAIS DINHEIRO DA PREFEITURA

 

A novela que envolve a construção da ETE ganhou mais um capítulo, desta vez, na Justiça.

A empresa construtora quer receber R$ 830 mil de reajuste, baseado em uma das cláusulas do contrato., segundo o qual, após transcorridos 1 ano da vigência deste, o valor da obra deve ser reajustado. 

 

A construtora R.Fonseca entrou com uma ação de execução contra a prefeitura em fevereiro de 2018. A prefeitura recorreu,mas  teve o recurso negado em agosto desse ano,  pelo então juiz da Comarca de Araçuai, Marco Anderson de Almeida Leal, que ainda não julgou o mérito da causa.

 

“A empresa tinha cerca de R$ 300 mil para receber de resíduos. Propusemos um acordo para usar este valor para abater no valor do reajuste. Eles não aceitaram”, informou o procurador jurídico.

 

Para não devolver o recurso para a União, a prefeitura realizou uma licitação no inicio do mês para utilizar a verba em obras de ampliação da rede de esgoto urbana.

 

O QUE DIZ A EMPRESA R.FONSECA

 

Procurado pela reportagem, o  diretor administrativo da R. Fonseca, Fábio Fonseca, argumentou que nunca deixou de atender as reclamações sobre a obra que,  segundo ele, foi construída dentro  das técnicas modernas de engenharia. Ele disse ainda que após a mudança de comando na prefeitura, foi retirado o pessoal treinado pela empresa para operar a ETE e que a prefeitura deveria exigir que moradores façam a ligação de suas casas na rede de esgoto e construam caixas de gordura. A ETE está perfeita-  garante Fonseca.

 

Sérgio Vasconcelos

Repórter