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18/05/2020 - 16:43 - Fonte: Gazeta de Araçuai

Ex-servidoras da prefeitura de Araçuai não conseguem auxilio emergencial porque constam como funcionárias da administração

Elas foram desligadas desde agosto do ano passado. Ao se cadastrarem para receber o Auxilio Emergencial do Governo, foram surpreendidas com a notícia de que eram funcionárias da administração municipal de Araçuai.

Foto: Gazeta de Araçuai Ex-servidoras da prefeitura de Araçuai não conseguem auxilio emergencial porque constam como funcionárias da administração
Ex-servidora mostra mensagem que recebeu da Caixa com pedido negado.

 

 

Muitos trabalhadores desempregados que estão pedindo o auxílio emergencial de R$ 600 vêm encontrando dificuldades para conseguir o benefício porque se deparam com a informação de que ainda estão com vínculo formal, ou seja, ainda são considerados empregados - embora estejam sem esse vínculo.

 

Há casos de pessoas que perderam o emprego há anos e que não estão conseguindo contestar a análise ou fazer novo pedido do auxílio porque as informações relativas aos empregos estão desatualizadas.

 

Em Araçuai, no Vale do Jequitinhonha, pelo menos 3 mulheres que eram servidoras da prefeitura, estão nesta situação.

 

É o caso de Letícia Pereira de Sousa, 21 anos. Ela foi contratada como auxiliar de serviços gerais, através de processo seletivo, em 2018. Foi desligada da função, em agosto do ano passado. Desempregada e passando por dificuldades, ela fez o cadastro para receber o auxilio emergencial do governo federal. No entanto, após dias de espera da análise, foi informada na última sexta-feira (15) que não teria direito ao auxilio, porque nos dados do governo, constam que ela ainda é funcionária da prefeitura de Araçuai.

 

“Fiquei decepcionada. Procurei a vice-prefeita Rita Capdeville e ela nos informou que não tinha conhecimento do fato e que deveríamos procurar a Caixa Federal. A agência em Araçuai informou que não é responsabilidade dela a atualização de dados cadastrais e que somente a prefeitura poderia resolver a questão. Estou angustiada sem saber se vou conseguir o auxilio”- desabafou a dona de casa. Ela disse ainda que entrou em contato com o eventual prefeito,  Armando Paixão (PT) e que ele prometeu através dos advogados da prefeitura, resolver a situação.

 

 

Uma amiga dela, de 28 anos, que pediu para não ser identificada com medo de represálias, disse que está passando pela mesma situação. “Tenho uma filha de 10 anos, não recebo Bolsa Família, meu marido é trabalhador autônomo. Pagamos financiamento da casa, além das contas de água, luz. Nesse momento que emprego está difícil, o auxilio emergencial ajudaria minha família. Procurei a prefeitura mas até o momento não resolveram a questão”, disse a mulher.

 

Outra ex-servidora, Mônica Maria Rosa Rocha, 40 anos,  contou que era agente de Saúde e foi desligada em agosto de 2019. Ela  procurou a chefia de  gabinete da prefeitura, onde foi informada que já haviam  enviado um documento para  a Receita Federal, constando  que ela já não  era mais funcionaría. “ Pediram para eu ir na Caixa resolver com eles lá", disse ela.


 

“Há muitas pessoas que estão na mesma situação que nós.  Foram demitidas,  mas ainda constam da lista de funcionários. Elas estão receosas de procurar a prefeitura para resolver a situação”-  disseram as mulheres.

 

Letícia Pereira, disse no final da tarde desta segunda-feira (18) que entrou em contato com o eventual prefeito,  Armando Paixão (PT) e que ele prometeu   informar os advogados da prefeitura, na tentativa de resolver a situação.

 

Pelo Whatsapp a vice-prefeita e secretária da Saúde,  Rita Capdeville informou que  foi procurada  pelas ex-servidoras nesta segunda-feira “  Falaram diretamente comigo e informei que elas poderiam receber o documento (RAIS- Relação Anual de Informações Sociais )pelo e-mail pessoal. Mas como, naturalmente, estavam ansiosas, foram ao setor responsável, onde receberam informações e orientação”.

 

Ainda segundo a vice-prefeita, a Secretaria Municipal  de Administracão  respondeu que as RAIS foram feitas  dentro do prazo e que esse erro no DataPrev é de responsabilidade de outras esferas.


 

 

A agência da Caixa Federal em Araçuai, informou que não é responsavel por alteração de dados de servidores. "Apenas fazemos os pagamentos"- afirmou a gerência.

 

Apesar de constarem ainda como funcionárias, as ex-servidoras informaram que durante o periodo não foi efetuado  nenhum depósito na conta delas.

 

 

Ex-servidora da prefeitura de Araçuai, mostra mensagem da Caixa, com pedido de auxilio negado.

 

O QUE FAZER EM CASOS DE NEGATIVA DO PEDIDO DE AUXILIO

 

Isso acontece porque a base de dados que o governo federal tem usado para fazer a análise dos pedidos de auxílio emergencial é o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Esse cadastro é mantido pelo Dataprev, do Ministério da Economia, e alimentado por informações da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

 

No CNIS, os trabalhadores têm encontrado, por exemplo, valores errados de salário-contribuição, ausência de vínculos empregatícios e da data final desses vínculos – é neste último caso que os trabalhadores estão tendo dificuldades para provar que estão desempregados, pois isso significa que o empregador não deu a chamada “baixa na carteira”, ou seja, não comunicou à base de dados do governo o desligamento do funcionário.

 

E o que fazer nesses casos?

 

Antes do decreto de calamidade pública de 20 de março, era possível se dirigir a um posto do INSS para fazer a atualização do CNIS. Para isso, era preciso levar a carteira de trabalho comprovando os vínculos empregatícios. Mas, com as agências fechadas desde março, os trabalhadores não estão conseguindo atualizar esses dados presencialmente - nem pela internet .

 

Assim, a alternativa para o beneficiário é procurar a empresa e solicitar ao empregador que dê baixa na carteira e comunique isso aos órgãos responsáveis, uma vez que o registro de baixa na carteira é de responsabilidade do contratante.

 

"As alterações são realizadas pelas empresas através do eSocial ou pela Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP), a depender da data da ocorrência do fato a ser informado, e atualizam o CNIS, o qual refletirá na Carteira Digital.

 

 Nos vínculos abertos em que a empresa não efetuar a baixa, por ter fechado, por exemplo, somente o INSS, por meio de processo administrativo, pode atualizar o CNIS”, informou o Ministério da Economia.

 

 

Ex-servidoras enfrentaram a fila da Caixa Federal nesta segunda-feira (18) na tentativa de solucionar o problema.

Atualização pela internet e telefone tem obstáculos

 

Procurado pela reportagem  para saber como seria possível fazer essa atualização de dados, o INSS informou que o trabalhador poderia fazê-la pelo site Meu INSS - clique aqui para acessar.

 

“A atualização de dados, tanto cadastrais, quanto de atividade, estão disponíveis no meu INSS e 135. No Meu INSS, é preciso clicar em agendamentos/solicitações, novo requerimento e, em seguida, em atualização de Cadastro e Atividade.

 

Nesta opção pode atualizar dados cadastrais e da atividade”, informou o INSS .

 

 

No entanto, pelo passo a passo indicado pelo instituto, só é possível atualizar os dados cadastrais. Para prosseguir com a atualização dos dados de empregos, é necessário fazer um requerimento

 

Após seguir todos os passos indicados pelo INSS, a mensagem que surge é que o serviço é destinado exclusivamente para atualizações de dados cadastrais como endereço, telefone e e-mail, e que a atualização de vínculos e remunerações será realizada quando requerido benefício previdenciário:

 

Sérgio Vasconcelos

Repórter

 

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