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21/05/2020 - 19:45 - Fonte: Jornal Estado de Minas

Covid-19 faz a ALMG reconhecer estado de calamidade em Araçuai e mais 55 cidades

Aval do Parlamento permite que municípios possam, como diz a Lei de Responsabilidade Fiscal, comprar, sem licitação, insumos para enfrentar coronavírus. Araçuai, segundo a secretaria municipal de Saúde, registrou um caso positivo de Covid-19, em uma criança de 6 meses. Fato está gerando polêmica na população.

Foto: Bruno LAges Covid-19  faz a ALMG reconhecer estado de calamidade em Araçuai e mais 55 cidades
Município de Araçuai tem cerca de 36 705 habitantes, segundo o IBGE

Os deputados estaduais mineiros reconheceram, nesta quinta-feira, em turno único, o estado de calamidade pública decretado por 56 cidades do estado em virtude da pandemia do novo coronavírus. O Projeto de Resolução (PRE) que trata do tema foi aprovado pelos integrantes da Assembleia Legislativa em turno único. Araçuai, Minas Novas e Salinas, no Vale do Jequitinhonha (MG) compõem a lista de localidades contempladas pela proposta.

 

Os decretos sobre a calamidade pública já vigoram em cada uma das cidades. A aprovação do PRE 96/2020, contudo, autoriza as administrações municipais, conforme diz a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a suspender os prazos e limites ligados à dívida pública e aos gastos com pessoal. Há a permissão, também, para a compra, sem licitação, de insumos necessários ao enfrentamento à pandemia.

 


Foram 59 votos favoráveis à proposição, apresentada aos parlamentares pela Mesa Diretora da Assembleia. Houve cinco manifestações contrárias e uma em branco. O relator foi o deputado Cássio Soares (PSD).



O texto estabelece três meses como prazo para a duração do estado de calamidade. O tempo é contado a partir da publicação de cada decreto municipal. Pode haver prorrogação enquanto as cidades forem impactadas pelos efeitos da COVID-19. 

 

235 decretos de calamidade pública. Em outro Projeto de Resolução, votado na semana passada, por exemplo, 55 municípios foram contemplados.

 

Cidades presentes no Projeto de Resolução da Assembléia

 

Aguanil;


Albertina:


Alvarenga;


Alvinópolis;


Andrelândia;


Araçuaí;


Araponga;


Barra Longa;


Cabeceira Grande;


Campanha;


Canápolis;


Candeias;


Caputira;


Carangola;


Careaçu;


Chácara;


Comercinho;


Corinto;


Córrego do Bom Jesus;


Delfinópolis;


Engenheiro Caldas;


Espírito Santo do Dourado;


Guanhães;


Ibiaí;


Itatiaiuçu;


Jequeri

;
Lambari;


Laranjal;


Leopoldina;


Maria da Fé;


Marilac;


Mata Verde;


Matipó;


Mato Verde;


Minas Novas;


Monsenhor Paulo;


Piracema;


Pitangui;


Pratápolis;


Rio Pomba;


Salinas;


Santa Rosa da Serra

;
Santa Vitória;


Santo Antônio do Amparo;


São Domingos das Dores;


São Gonçalo do Sapucaí;


São Tiago:


Serra dos Aimorés;


Soledade de Minas;


Teixeiras;


Três Pontas;


Turvolândia:


Ubaporanga;


Urucânia; 


Vespasiano;


Visconde do Rio Branco.