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19/07/2020 - 14:04 - Fonte: Gazeta de Araçuai

Xampu e picanha

A diferença entre uma peça de picanha e um xampu pode ser a liberdade.

Foto: arquivo Xampu e picanha
STF toma decisões conflitantes em casos de pequenos delitos

Reacendem o debate acerca de curiosos casos:  Por que, o furto de xampu foi punido, e o furto de picanha não?

 

Foram duas decisões com tratamento e interpretações  distintas, proferidas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Enquanto a Ministra Rosa Weber, negou habeas corpus a um jovem que furtou dois xampus, o Ministro Gilmar Mendes, por sua vez absolveu uma mulher que furtou um pedaço de picanha. Acatando o princípio da insignificância.

 

 

 

Gilmar absolve mulher que furtou picanha no dia em que Rosa condena jovem que furtou xampu

 

O crime de furto está previsto no artigo, 155, caput, preceitua que:" Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel." Isto é, a subtração patrimonial não violenta e sem grave ameaça.

 

 

 

Barra de chocolate, cadeados, cuecas, xampus, picanha, queijo, entre outros furtos de pequeno valor.

 

 

Pasmem! Não é incomum esses tipos de casos de furtos chegar até a mais alta corte do país, tornando a atuação estatal demasiadamente desproporcional e desnecessária para simplesmente fazer a análise da aplicação do princípio da insignificância que está implícito no texto Constitucional, e assim,  despender a máquina pública para julgar furtos tão irrelevante. Enquanto isso, outras ações envolvendo crimes graves continuam aguardando julgamento.

 

 

Esse princípio é utilizado para evitar que situações dessa natureza em que o bem jurídico lesado for algo irrelevante, não justifica o encarceramento, considerando o caráter subsidiário e a intervenção mínima (última ratio) do poder público no direito penal.

 

Percebemos que esse princípio não é aplicado de forma  como deveria. O direito penal não deve se ocupar de bagatelas, ou seja, de fatos que não apresentam relevância, ofendendo minimamente o bem jurídico tutelado, tendo em conta a proporcionalidade( entre a conduta e a lesão ao bem protegido) e a razoabilidade na aplicação da lei penal.

 

 

Para incidir o princípio da insignificância tem que está presentes, cumulativamente, os seguintes requisitos mínimos:

 

 

1) a mínima ofensividade da conduta do agente;

 

2) nenhuma periculosidade social da ação;

 

3) reduzido grau de reprovabilidade do comportamento;

 

4) a inexpressividade da lesão jurídica provocada.

 

Ainda que reincidente o agente,  o princípio da insignificância poderá ser aplicado, diante de critérios objetivos,  da inexpressividade da lesão e a ausência de violência,  Devendo o julgador observar o caso concreto.

 

O crime de bagatela como também é chamado, geralmente consiste em furto famélico. Ocorre quando alguém em estado de necessidade subtrai alimentos para matar a fome, considerando o bem furtado essencial para a sobrevivência daquela pessoa que possivelmente se encontra em extrema vulnerabilidade e miséria acaba cometendo o furto de pequena monta.

 

 

O  Estado não pode deixar de punir, é certo que alguma sanção o delinquente tem de sofrer, mas trancafiar atrás das grades para expiação da culpa é que o entrave. O problema de interpretar a  lei de forma restritiva, ao pé da letra,como mero repetidor de lei (juiz boca da lei, de Montesquieu) acaba não aplicando princípios, bem como desconsidera atenuantes . Ante um código penal de 1940  totalmente ultrapassado.

 

Destacamos, o artigo 6° da Carta Magna de 1988, nele  garante  direitos sociais destinado a assegurar a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho,a moradia,... Enfim, vários direitos que não são efetivados.

Logo, é possível concluir que o Estado quando não proporciona o mínimo de direitos sociais para esse indivíduo, o Estado é coautor,  e por isso, deve assumir uma mea culpa a fim de buscar um direito justo.

 

Patrícia Ferreira

Advogada

 

Patrícia Ferreira é advogada especializada em Direito Penal. Colunista do Jornal Gazeta, escreve aos domingos.