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Notícias » Sociedade

02/08/2020 - 07:58 - Fonte: Gazeta de Araçuaí

Tráfico de pessoas não é lenda

A lei brasileira 13.344 de 6 de outubro de 2016 apesar de ter quatro anos de vigência no nosso ordenamento jurídico pouco é debatida.

Foto: ilustrativa Tráfico de pessoas não é lenda
O crime abarca outras finalidades além da exploração sexual

Dia 30 de julho foi o dia internacional de combate ao tráfico de pessoas, e não podemos deixar de falar sobre esse crime nefasto e infelizmente existente no nosso país.

 

 

Quando falamos de tráfico de pessoas, imediatamente nossa mente nos remete àqueles filmes americanos em que a vítima é aliciada e transportada de um país para o outro para fins de prestação de serviços sexuais. Ocorre que há múltiplas formas de tipificação do crime de tráfico de pessoas e são poucas discutidas sobre aquelas que ocorrem, exclusivamente, em âmbito nacional.

 

 

Sem dúvidas, é um tema tão importante e tão negligenciado ante a vulnerabilidade socioeconômico, o aliciamento e migração de pessoas que tem sua dignidade roubada todos os dias.

 

 

A lei brasileira 13.344 de 6 de outubro de 2016 apesar de ter quatro anos de vigência no nosso ordenamento jurídico pouco é debatida.

 

 

Está lei dispõe sobre o tráfico de pessoas cometido no território nacional contra vítima brasileira ou estrangeira e no exterior contra vítima brasileira.

 

 

Está no código penal 149-A.

 

ART.149-A. "Agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar, ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de:

 

I- remover-lhe órgãos, tecidos ou partes do corpo;

 

II-submetê-la a trabalho em condições análogas às de escravos;

 

III- submetê-la a qualquer tipo de servidão;

 

IV- adoção ilegal; ou

 

V- exploração sexual.

 

Pena- reclusão, de 4(quatro) a 8 (oito) anos, e multa.

 

Observe, portanto, que há inúmeras maneiras de praticar o crime de tráfico de pessoas, ferindo gravemente a liberdade e a dignidade humana dessas pessoas.

 

O crime abarca outras finalidades além da exploração sexual, há também, o trabalho análogo à escravidão, quando a vítima é mantida em condições degradantes, trabalho forçado, servidão por dívida e jornada exaustiva.

 

 

A dignidade é a base de todos os direitos humanos e deve ser tratada com todas as garantias.

 

 

" Direitos humanos não são uma recompensa para o bom comportamento, mas o direito de todas as pessoas, em todos os momentos , em todos os lugares."

 

Patrícía Ferreira

Advogada

 

Patrícia Ferreira é advogada especialista em Direito Penal. Colunista do Jornal Gazeta, escreve sempre aos domingos.