Notícias » Sociedade
Tráfico de pessoas não é lenda
A lei brasileira 13.344 de 6 de outubro de 2016 apesar de ter quatro anos de vigência no nosso ordenamento jurídico pouco é debatida.

Dia 30 de julho foi o dia internacional de combate ao tráfico de pessoas, e não podemos deixar de falar sobre esse crime nefasto e infelizmente existente no nosso país.
Quando falamos de tráfico de pessoas, imediatamente nossa mente nos remete àqueles filmes americanos em que a vítima é aliciada e transportada de um país para o outro para fins de prestação de serviços sexuais. Ocorre que há múltiplas formas de tipificação do crime de tráfico de pessoas e são poucas discutidas sobre aquelas que ocorrem, exclusivamente, em âmbito nacional.
Sem dúvidas, é um tema tão importante e tão negligenciado ante a vulnerabilidade socioeconômico, o aliciamento e migração de pessoas que tem sua dignidade roubada todos os dias.
A lei brasileira 13.344 de 6 de outubro de 2016 apesar de ter quatro anos de vigência no nosso ordenamento jurídico pouco é debatida.
Está lei dispõe sobre o tráfico de pessoas cometido no território nacional contra vítima brasileira ou estrangeira e no exterior contra vítima brasileira.
Está no código penal 149-A.
ART.149-A. "Agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar, ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de:
I- remover-lhe órgãos, tecidos ou partes do corpo;
II-submetê-la a trabalho em condições análogas às de escravos;
III- submetê-la a qualquer tipo de servidão;
IV- adoção ilegal; ou
V- exploração sexual.
Pena- reclusão, de 4(quatro) a 8 (oito) anos, e multa.
Observe, portanto, que há inúmeras maneiras de praticar o crime de tráfico de pessoas, ferindo gravemente a liberdade e a dignidade humana dessas pessoas.
O crime abarca outras finalidades além da exploração sexual, há também, o trabalho análogo à escravidão, quando a vítima é mantida em condições degradantes, trabalho forçado, servidão por dívida e jornada exaustiva.
A dignidade é a base de todos os direitos humanos e deve ser tratada com todas as garantias.
" Direitos humanos não são uma recompensa para o bom comportamento, mas o direito de todas as pessoas, em todos os momentos , em todos os lugares."
Patrícía Ferreira
Advogada
Últimas notícias
- 08:21Variante da Covid-19 chega à Araçuai
- 18:35Homem foge à pé após assaltar posto de combustível em Araçuai
- 20:07Toque de recolher é suspenso em todo o estado de Minas Gerais
- 18:04Homem é preso após furtar celulares na área da maternidade do hospital de Araçua
- 15:02Acidente com Van de Novo Cruzeiro, deixa 3 feridos na BR-381.
- 07:00Agnaldo Timóteo morre de COVID-19, aos 84 anos, no Rio