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Notícias » Política

07/10/2020 - 10:41 - Fonte: Gazeta de Araçuai

Pré-candidatos do PT à prefeitura de Araçuai usam a máquina pública na campanha

Na manhã desta segunda-feira, feriado de 7 de setembro, eles foram flagrados utilizando o prédio da secretaria municipal de Educação e o assessor de Comunicação da prefeitura.

Foto: Gazeta de Araçuai Pré-candidatos do PT à prefeitura de Araçuai usam a máquina pública na campanha
O assessor de Comunicação da prefeitura( de bermuda), estava sendo usado como fotógrafo dos candidatos. Ele recolheu o equipamento com a chegada da reportagem.

 

Os pré-candidatos do PT- Partido dos Trabalhadores- à prefeitura de Araçuai, no Vale do Jequitinhonha (MG) Maria do Carmo Silva e o vereador Erotides Filho- o Tidinho- foram flagrados na manhã desta segunda-feira, 7 de setembro, fazendo uso da máquina pública na campanha.

 

Eles estavam acompanhados de um pequeno grupo, entre eles o assessor de Comunicação da prefeitura, Alan Ribeiro, que fazia fotos dos candidatos na sacada do prédio da Secretaria Municipal de Educação, que estava aberta, enquanto outras repartições públicas permanecem fechadas, desde o advento do Coronavírus. Ao perceber a presença da reportagem, o assessor recolheu o equipamento fotográfico. O salário dele é de cerca de R$ 2.177 reais.

 

Indagados sobre a proibição do uso da máquina pública em campanha eleitoral, a ex-prefeita Maria do Carmo Silva (Cacá) preferiu o silêncio. Já o pré-candidato a vice-prefeito na chapa, o vereador Erotides Filho disse que não via nenhuma ilegalidade do ato, já que era feriado.  Eles são apoiados pelo atual prefeito Armando Paixão (PT) .Após a aproximação da reportagem, o grupo deixou o local.

 

O PT ainda não realizou a convenção partidária para sacramentar as candidaturas.

 

“Enquanto a maioria das repartições públicas permanecem fechadas neste feriado, os candidatos e seguidores podem abrir o prédio e usar os bens públicos? Achei estranho, inclusive o uso do funcionário do gabinete do prefeito, como fotógrafo. Afinal é dinheiro dos contribuintes, dinheiro público. É revoltante”-  destacou  o gestor ambiental, Sérgio  Souza Vieira, 44 anos, que passava pelo local e viu a movimentação.

 

 

A pré-candidata a prefeita e o pré-candidato a vice, deixaram o local sem dar explicações.

 

O que diz a lei

. Quem não respeitar as proibições impostas pela Lei das Eleições, de 1997, sobre a conduta no exercício do cargo, pode acabar tendo que pagar multa cujo valor chegaria a R$ 106 mil, ou, nos casos mais graves, ter o registro de candidatura cassado pela Justiça Eleitoral.

 

As condutas não permitidas constam da Resolução nº 23.370 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas ilícitas em campanha, inclusive de agentes públicos - em qualquer cargo. O objetivo das proibições é evitar o uso e a influência da máquina pública na campanha em benefício de um ou mais concorrentes.

 

A lei prevê ainda que os candidatos não podem comparecer a inaugurações de obras públicas, nem contratar shows artísticos pagos com recursos públicos. Quem ocupa cargo administrativo em disputa nas eleições, como prefeitos e vereadores, está proibido de autorizar publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta. Também não são permitidos pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão, fora do horário eleitoral gratuito, salvo exceções reconhecidas pela Justiça Eleitoral.

 

 

Gazeta de Araçuai