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Notícias » Sociedade

25/05/2021 - 17:27 - Fonte: Gazeta de Araçuaí

Comarca de Araçuai cria programa de reeducação para homens envolvidos com a violência doméstica

Após serem sentenciados, além das penalidades habituais e do deferimento de medidas para proteção das vítimas, a Justiça pode incluir os agressores no programa. O comparecimento deles é obrigatório e a ausência é passível de punição. Iniciativa está prevista na Lei 13.984/2020.

Foto: Gazeta de Araçuai Comarca de Araçuai cria programa de reeducação para homens envolvidos com a violência doméstica
Psicóloga Ângela Oliveira, juiz Jorge Arbex Bueno e a assistente social Jenane Santos

 

A Comarca de Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, é uma das primeiras de Minas Gerais a implantar um programa que tem como foco a reeducação de agressores punidos no âmbito da Lei Maria da Penha.

 

Jorge Arbex Bueno, juiz titular da 2ª Vara e coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Araçuaí, explica que a iniciativa, denominada “Restaurar – Programa Multidimensional de Atendimento ao Agressor”, está prevista na Lei nº 13.984/2020, que determina:

 

 

  • Comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação
  •  
  • Acompanhamento psicossocial do agressor, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio
  •  

 

Após serem julgados e sentenciados, além das penalidades habituais e do deferimento de medidas para proteção das vítimas, a Justiça pode incluir os agressores no Restaurar. O comparecimento deles passa a ser obrigatório e a ausência se torna passível de punição, por meio de um novo processo e até de prisão.

 

Para garantir uma assistência mais ágil às vítimas de violência, o Judiciário está buscando alternativas para criar um fluxo de trabalho baseado em metodologias, já que a Comarca de Araçuaí atende casos de seis municípios e tem apenas dois juízes, o Restaurar está inserido nesse contexto.

De acordo com juiz Jorge Arbex Bueno, a implantação da iniciativa está sendo feita com o desejo de que a educação ajude a diminuir a reincidência dos casos de violência. Até o momento, as Prefeituras de três localidades - Araçuaí, Itinga e Padre Paraíso - apoiam o programa com a cessão de uma psicóloga e uma assistente social.

 

Resumidamente, os agressores terão que participar de cinco atendimentos psicossociais individuais, de 10 coletivos e de três palestras que discutirão vários temas, como a valorização da mulher e da família. Eles terão também a oportunidade de contar sobre suas histórias de vida.

 

"A ideia é que um instrumento legal de punição possa ser o começo para despertar uma transformação na sociedade."- destaca o juiz Jorge Arbex Bueno