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Notícias » Cultura

20/07/2020 - 08:23 - Fonte: FJP

Iepha-MG divulga pontuação definitiva do ICMS Patrimônio Cultural 2022

Consulta está disponível no site do instituto; recursos serão repassados a municípios que estruturarem, desenvolverem e colocarem em prática suas políticas municipais

Foto: arquivo Iepha-MG divulga pontuação definitiva do ICMS Patrimônio Cultural 2022
Araçuai alcançou 22,08 pontos na tabela do ICMS Cultural.

Gestores municipais e a sociedade em geral já podem acessar a pontuação definitiva do programa ICMS Patrimônio Cultural exercício 2022. A tabela definitiva foi publicada no site do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) nesta terça-feira (20/7). Este ano, 822 municípios foram pontuados após análise feita por técnicos do instituto. 

 

Em novembro, a classificação definitiva será encaminhada à Fundação João Pinheiro (FJP), instituição pública responsável por calcular os valores que serão repassados pelo Governo de Minas Gerais às prefeituras, ao longo de 2022.

 

Recebem os recursos relativos a esta cota-parte do ICMS, conforme critérios da Lei Robin Hood, os municípios que estruturarem sua política municipal de patrimônio cultural, desenvolverem e colocarem em prática, com a participação da comunidade e dos Conselhos de Patrimônio Cultural, ações de proteção, conservação e promoção dos bens culturais, de acordo com a Deliberação Normativa 020/2018 do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep), em vigência para o exercício 2022.

 

Em regime de teletrabalho desde o dia 19/3/2020, em função da pandemia de covid-19, técnicos do instituto analisaram cerca de 4 mil pastas de documentos enviados pelos municípios participantes do programa, além dos arquivos postados no Sistema ICMS on-line.

 

 

Como receber os recursos

 

Para receber os recursos, o município, com a participação da comunidade, deve elaborar e colocar em prática sua política de proteção ao patrimônio cultural desenvolvendo-a para que se efetive como política pública. A pontuação obtida ao cumprir esses critérios é informada pelo Iepha-MG à FJP, que calcula os valores a serem repassados mensalmente aos municípios participantes. 

 

O cálculo segue o estabelecido na lei n. 18.030/2009, que determina os critérios para distribuição da cota-parte do ICMS em Minas Gerais, incluindo o critério Patrimônio Cultural.

 

Reforma do Coreto da Praça Getúlio Vargas pela prefeitura de Araçuai, altera pontuação do próximo cálculo do ICMS Cultural.

 

Orientações

 

O instituto oferece orientação técnica aos municípios, que pode ser feita pelo e-mail icms@iepha.mg.gov.br ou, também, em atendimento remoto/on-line, com agendamento prévio pelo telefone.

 

Para saber qual foi a participação do seu município na pontuação definitiva - exercício 2022, clique aqui.