O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), recorreu ao Twitter na manhã desta segunda-feira (27/12) para afirmar que conversa com prefeitos para concretizar o congelamento da tabela do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a níveis pré-pandemia. O alívio no custo do tributo foi aprovado pela Assembleia Legislativa no último dia 15, mas o Palácio Tiradentes, descontente com os trâmites que culminaram na votação, ainda não sancionou o texto.
"Para viabilizar o congelamento do IPVA 2022 em Minas, estou conversando com representantes dos prefeitos mineiros. Uma vez que metade do valor vai diretamente para as cidades, eles também precisam ser ouvidos. O melhor para os mineiros será feito", escreveu Zema.
A sanção ao projeto, apresentado por Bruno Engler (PRTB), pode ocorrer até o próximo dia 7.
Na semana da votação, o governo mineiro acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a decisão dos deputados estaduais de congelar o imposto. A Corte, no entanto, indeferiu o pedido. A decisão foi tomada pelo ministro Luiz Fux, presidente do Supremo.
A ação foi impetrada pela Advocacia-Geral do Estado (AGE) algumas horas após os parlamentares aprovarem, por 55 votos a zero, retomar a tabela do IPVA a patamares anteriores à pandemia de COVID-19.
A queixa do poder Executivo reside no fato de a votação ter ocorrido antes da análise da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), pacote visto por Zema como esperança para sanear as finanças do estado.
Regimentalmente, o RRF precisaria ser analisado antes de qualquer projeto. Uma deliberação expedida há cerca de 14 dias, no entanto, deu brecha para a votação do IPVA.
No mesmo dia da aprovação, o governo recorreu à Justiça com liminar solicitando a suspensão da sessão. O pedido foi aceito, mas a Assembleia acabou notificada oficialmente da medida cautelar minutos após a votação, por volta das 13h20. Uma hora e meia depois, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Gilson Soares Lemes, cassou a liminar, dando validade à análise feita pelos deputados.
